PENSÃO MILITAR
CAUSA GANHA
Ex-companheiro de capitão do Exército de Minas receberá pensão militar.
Avanço na conquista dos direitos homossexuais no país. Em decisão inédita, a Justiça Federal em Juiz de Fora, Minas Gerais, determinou o pagamento de pensão militar ao aposentado José Américo Grippi, de 66 anos, que viveu durante 36 com o ex-capitão do Exército Darci Oliveira Dutra, falecido há 12 anos.
José Américo, residente em Juiz de Fora, vai receber um terço do benefício a partir de março, informou o advogado dele, Luciano Dutra Pironi. “É uma vitória da Justiça, que mostra evolução ao reconhecer uma união homoafetiva estável e ver que os direitos são iguais”, afirmou Pironi, que atuou em parceria com sua irmã, a advogada Julimar Dutra Pironi. A decisão foi do juiz da 2ª Vara Federal, Renato Grizotti Júnior.
É a segunda ação ajuizada por José Américo, que morou com o companheiro em um sítio na Zona Rural de Juiz de Fora. Na primeira, uma ação de inventário na área cível, com decisão há quatro anos, conseguiu se tornar meeiro dos bens deixados por Darci. Propriedades como uma fazenda, apartamento em Juiz de Fora e carro tinham ficado com duas irmãs solteiras do ex-capitão.
Ao empreender a segunda luta pelos seus direitos, desta vez pela pensão militar, José Américo procurou um setor do Exército. Segundo Pirone, ele “foi desestimulado logo de cara, embora não tenha desanimado”. Na ação contra a União, os advogados se basearam na sentença do juiz da 7ª Vara Cível de Juiz de Fora, que o declarara meeiro. “As irmãs do ex-capitão estavam recebendo o benefício integral, enquanto José Américo e Darci construíram seu patrimônio juntos”. explicou.
Cidadania
A decisão deixou satisfeito o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis. “É uma luz no fim do túnel, um avanço, ainda mais se tratando do Exército, que mantém um código proibindo a ‘pederastia’ nos seus quadros. A instituição reconhece uma união homoafetiva estável”.
O Estado de Minas fez contato com a assessoria do Exército, em Brasília (DF), via telefone e e-mail, mas, até o fechamento desta edição, não obteve resposta.
STJ adia decisão
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou quarta-feira, sem data para a retomada da votação, o julgamento do processo que reconhece, pela primeira vez, a união estável entre homossexuais. O placar provisório é de quatro votos a favor e dois contra; quatro ministros ainda devem se manifestar. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Raul Araújo Filho. “As uniões de pessoas do mesmo sexo podem ser consideradas entidades familiares”, afirmou a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, que defendeu a equiparação das uniões homoafetivas às heterossexuais.
OBS: Sobre o posicionamento do Exército perante o caso, o Centro de Comunicação do Exército, em Brasília, informou que a instituição cumpre rigorosamente os instrumentos legais observando o que está previsto na Constituição Federal. A assessoria informou que a decisão judicial foi recebida e, de imediato, a instituição vai cumprir as decisões legais que lhe forem determinadas.
Em menos de 30 dias, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, concedeu habeas-corpus ao 2º sargento do Exército Laci Marinho de Araújo (foto), preso acusado de deserção no Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília.
No pedido ao STF a defesa contestava decisão do Superior Tribunal Militar (STM), que negou o pedido de liberdade provisória para Araújo, preso desde 04 de junho. O sargento pediu para aguardar julgamento em liberdade ou permanecer preso em estabelecimento hospitalar ou domiciliar, por causa de problemas de saúde, segundo informações do STF à Agência Estado.
NÃO É A PRIMEIRA VEZ QUE O HOMOSEXUALISMO NAS FORÇAS ARMADAS TERMINA EM TRIBUNAIS, VEJAM:
Em Junho de 2008, os sargentos do Exército Laci Marinho de Araújo (à esquerda) e Fernando de Alcântara de Figueiredo, que assumiram, publicamente, o relacionamento homossexual, foram alvos de uma polêmica discurssão. foram presos em são paulo-SP quando terminavam de conceder uma entrevista ao vivo numa emissora de televisão sobre o caso, em seguida foram transferidos para Brasília. Araújo ficou detido na Base Aérea da capital federal, sob acusação de deserção.
Na época houve interferência do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que negociou com o Ministério da Defesa e a Força uma solução para o caso.
Em menos de 30 dias o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, concedeu habeas-corpus ao 2º sargento do Exército Laci Marinho de Araújo (foto), preso por deserção no Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília.
Na época o pedido ao STF a defesa contestava decisão do Superior Tribunal Militar (STM), que negou o pedido de liberdade provisória para Araújo, preso desde 04 de junho. O sargento pediu para aguardar julgamento em liberdade ou permanecer preso em estabelecimento hospitalar ou domiciliar, por causa de problemas de saúde, segundo informações do STF à Agência Estado.
