Cmt Geral convoca associações militares
estaduais para discutir Plano de carreiras
O Comandante Geral da PMRN, Coronel PM Araújo, convocou em seu blog todas as associações dos militares estaduais para participarem de uma reunião que discutirá a elaboração do Plano de Carreiras das Praças Militares Estaduais.
Segundo o Comandante Geral, a reunião irá ocorrer no próximo sábado (10) às 9 horas no Quartel do Comando Geral da PMRN e espera ter a participação de todas as associações de Praças da PMRN e de Oficiais. De acordo com o informado, a reunião discutirá a elaboração do Plano de Carreiras iniciando os debates sobre os critérios de ascensão funcional das Praças.
“Acreditamos que com essas ações iremos estabelecer melhorias na carreira profissional das Praças, corrigindo algumas distorções históricas e garantindo uma ascensão justa e sonhada por todas”, declarou o Comandante Geral em seu blog.
Contudo, as associações de praças da PMRN iniciou recentemente uma campanha pela aprovação da Lei de Promoções de Praças. Isso por que a referida Lei foi discutida entre as associações e representantes do Comando Geral da PMRN durante todo o ano em curso, encontrando-se um esboço da minuta da Lei.
Realização de Concursos é a solução imediata
para ascensão profissional na PMRN
Há dois anos foi sancionado o Decreto nº 21.667, de 17 de maio de 2010, o qual dispõe sobre o processo seletivo para ingresso nos Cursos de Formação de Cabos e de Formação de Sargentos, além de dá outras providências.
O Decreto prevê a realização do processo seletivo para ascensão profissional na PMRN às graduações de Cabos e Sargentos através de mérito intelectual e de antiguidade. Segundo o Decreto, as vagas existentes seriam distribuídas na proporção de 50% para cada um dos critérios (intelectual e antiguidade), ou seja, caso fossem aberto o concurso para Sargento PM com as vagas previstas atualmente seriam disponíveis 400 vagas para concorrentes policiais em exame intelectual e 400 vagas para os policiais mais antigos da Corporação, somando as 800 vagas existentes.
Apesar do referido Decreto estar em vigor desde o ano de 2010, o quadro funcional da PMRN ainda permanece quase inalterado, haja vista a Instituição não realizar um concurso para a graduação de Sargentos há 15 anos e para Cabos há 10 anos.
As associações dos militares estaduais, por sua vez, tentam desfazer essa inércia de promoções com a aprovação da Lei de Promoções de Praças. No entanto, para a referida Lei ser aprovada dependerá ainda do envio por parte do Poder Executivo de um projeto de Lei para a Assembléia Legislativa do Estado, após as análises feitas pelos setores competentes de cada esfera do Governo. Há ainda o impasse com o Comando Geral da PMRN, o qual convocou recentemente as associações dos militares estaduais para uma nova reunião sobre a elaboração do Plano de Carreiras das Praças da PMRN.
Em meio a tantas dificuldades para a aprovação da Lei de Promoções e do Plano de Carreiras, o processo seletivo para o CFC e CFS seria o mais viável e a solução mais imediata para a inércia dos militares estaduais, os quais não possuem nenhuma perspectiva de ascensão profissional a curto prazo. Para a sua realização, contudo, falta apenas a vontade política do Governo do Estado, a intermediação do Comando Geral da PMRN e a mobilização das associações e da categoria policial militar, visto que a Lei prevendo 50% das vagas previstas para os critérios intelectuais e de antiguidade já está em vigor desde o ano de 2010
.Por Sd Glaucia
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