Juíza reconhece legalidade de
paralisação da Uern
A juíza convocada Sulamita Pacheco, que substitui o desembargador Amaury Moura Sobrinho, reconheceu nesta terça-feira (29) a legalidade da paralisação dos servidores e professores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).
A decisão da magistrada responde a Ação Originária ajuizada
pelo Poder Executivo, que pediu liminarmente a
ilegalidade do movimento grevista.
"A greve que hora se analisa não possui ilegalidade que se possa enxergar neste momento processual, exatamente por ser uma reação às condições de trabalho e o exercício do direito de auto-defesa de categorias", destacou a juíza convocada, que completou: "assegurar agora o direito à greve traz como consequência a segurança de uma educação mais digna".
Na visão de Sulamita Pacheco, o Estado não cuidou de maneira satisfatória de demonstrar a existência de requisitos necessários, perante à lei, para alcançar a concessão do que pleiteou. Além disso, destacou ela, resta evidenciado o descumprimento do Estado de acordo realizado em 02 de maio deste ano.
"Não vejo como o Poder Judiciário calar neste momento, este grito, que busca a efetivação do de um Estado democrático livre, igualitário e justo". Diz Juíza Sulamita Pacheco, em decisão sobre legalidade do movimento grevista na Uern.
*Fonte: TJRN
NOTA DO BLOG: Como temos visto as coisas não andam muito bem para o lado da Governadora Rosalba Ciarline. Ela precisa rever sua administração para que não haja um descontrole generalizado em seu governo, que já andou perto, sabemos disso. A Polícia Militar, por exemplo, está esperando o cumprimento do subsídio que foi prometido para o mês de Julho, caso este acordo não seja cumprido provavelmente aconteça alguma manifestação pública por parte das associações que defendem a categoria dos praças e oficiais.. Torcemos para tudo acabar bem...
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