quinta-feira, 16 de junho de 2011

Revisão dos planos de cargos e salários aprovados é missão quase impossível

Todo mundo está careca de saber que o Governo do Estado afirma não ter condições financeiras de implementar 14 planos de cargos e salários de servidores públicos estaduais aprovados com o aval da Assembleia Legislativa no ano passado.

O Governo alega não dispor de R$ 300 milhões de reais, cerca de R$ 20 milhões por mês, para efetivá-los este ano.

Em entrevista a mim ontem (14), o secretário Paulo de Tarso Fernandes (Gabinete Civil) disse com todas as letras que o governo passado foi irresponsável ao não analisar as receitas que deveriam existir para poder efetuar os planos de cargos e salários sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Paulo de Tarso chegou a lembrar o caráter eleitoreiro na aprovação apressada destes planos.

O chefe do Gabinete Civil da governadora Rosalba Ciarlini não titubeou ao afirmar que a Assembleia Legislativa, presidida à época pelo atual vice-governador Robinson Faria, errou ao aprovar os planos de cargos por razões de ordem política em ano eleitoral.

Aliás, o vice-governador Robinson Faria tem mantido um silêncio de monge tibetano quando o assunto é plano de cargos e salários dos servidores. O entendimento do atual governo, do qual Robinson faz parte, incomoda-o porque alcança seu período como presidente do legislativo estadual. Isto é fato.

Paulo de Tarso Fernandes falou que a Assembleia Legislativa deverá analisar agora a revisão de todos os planos aprovados sem a previsão orçamentária exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Ou seja, os deputados terão de votar tudo novamente.

E para isso, roga Paulo de Tarso, deve prevalecer o espírito público de cada um dos parlamentares numa renegociação, dentro de critérios legais, parâmetros econômicos possíveis e a coerência no serviço público.

Como se dará isso? Tentei arrancar a resposta do secretário Paulo de Tarso, mas ele foi evasivo diante do desafio de renegociar os planos com os deputados e com os servidores que cobram o cumprimento das leis aprovadas. O nó está dado.

Não há dúvida que essa questão vai parar nos tribunais. É pouco provável que os servidores aceitem rever os planos que já estão aprovados. Para eles, isso é direito adquirido.

Se não houver revisão, só restará ao governo questionar a legalidade dos planos na Justiça. Portanto, a readequação dos planos de cargos e salários de 14 categorias de servidores públicos é missão quase impossível. Chama o Tom Cruise!

FONTE : NOMINUTO.COM

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