Pelo menos três mil policiais militares do Rio Grande do Norte que estarão em serviço no dias das eleições devem ficar sem votar. A previsão é da vereadora Sargento Regina (PDT), pré-candidata a deputada estadual, que defendeu a edição de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para mudar a regra e permitir que os soldados a trabalho tenham assegurado o direito ao voto.
“É preciso mudar essa situação em nível nacional. Há um entendimento, entre as associações que representam a categoria, sobre a necessidade de uma PEC para reverter isso, mas não acredito que seja possível avançar neste ano”, comentou.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) emitiu uma resolução garantindo o direito de voto aos presos provisórios, mas negou o mesmo direito aos policiais em serviço.
A Aspra-RN (Associação de Praças da Polícia Militar e Bombeiros do Rio Grande do Norte) entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo que seus associados possam votar, mesmo que no dia da eleição estejam em serviço ou fora de seu domicílio eleitoral.
O ministro Dias Toffoli negou o pedido de liminar, argumentando que a lei é omissa sobre esse assunto.
O efetivo do Rio Grande do Norte é composto de 11 mil policiais militares. Apesar do grande número de soldados que devem ficar sem votar, a vereadora Sargento Regina, cuja base eleitoral é a classe policial, avalia que o “prejuízo” a sua candidatura de deputada estadual será “pequeno”.
FONTE: Nominuto
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