Sem divulgar o calendário anual de pagamento dos servidores desde o ano de 2013, o Governo vem divulgando mês a mês o pagamento dos servidores públicos, o que gera uma relativa insegurança quanto à data.
Conforme vem acontecendo nos meses anteriores, o Governo do Estado mais uma vez anunciou o pagamento dos servidores estaduais no mês de fevereiro de forma escalonada, ou seja, uma parte dos servidores receberão primeiramente e os demais apenas no dia 10 do mês subsequente.
De acordo com a nota emitida pela Assessoria de Comunicação do Governo, 97% dos servidores estaduais, incluindo todos os servidores da saúde, segurança, educação, UERN e servidores que recebem até R$ 5 mil líquidos, receberão na próxima sexta-feira (28).
Enquanto os demais servidores que recebem acima de R$ 5 mil líquidos receberão apenas no dia 10 de março(segunda-feira pós carnaval).
A realização do pagamento de forma escalonada contraria a Constituição Estadual, a qual prevê em seu art. 28, §5º, que “os vencimentos dos servidores estaduais, da administração direta e indireta, autárquica, fundacional,são pagos até o último dia de cada mês, corrigindo-se monetariamente os seus valores, se o pagamento se der além do prazo”.
Glaucia Paiva
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