O primeiro ano de validade da Lei 12.760 de 2012, chamada popularmente de Lei Seca, aplicada no início de 2013, aliada a uma fiscalização mais intensa não registrou queda significativa no número de acidentes em rodovias federais no Estado do Rio Grande do Norte, mantendo o número praticamente estável de acidentes de trânsito comprovadamente causados por embriaguez, segundo dados da Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal.
Em 2012 foram computados 3.866 acidentes, dos quais 193, o equivalente a 5%, foram comprovadamente causados por motoristas que consumiram bebida alcoólica, enquanto no ano passado em 183 dos 3.853 acidentes, 4,75% do total, foi comprovado o consumo de álcool por parte do condutor.
LEI SECA - Números mostram duas realidades no RN:
2012
15.217 testes do bafômetro aplicados
1.692 condutores autuados
acidentes com embriaguez constatada: 193, resultando em 23 mortes e 163 feridos.
2013
40.269 testes do bafômetro aplicados 1.618 condutores autuados
acidentes com embriaguez constatada: 183, que resultaram em
8 mortos e 194 feridos.
2012
1.384 autuações por embriaguez
745 veículos recolhidos
2.471 CNHs recolhidas
167 acidentes envolvendo condutores embriagados.
2013
581 autuações por embriaguez
1.458 veículos recolhidos
1.478 CNHs recolhidas
191 acidentes envolvendo condutores embriagados.
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A redução de 0,25% de um ano para o outro foi destacada pela PRF, que alerta para a possibilidade de esses números serem diferentes da realidade. De acordo com o inspetor Everaldo Morais, esse percentual pode ser maior, porém não comprovado. “Muitas vezes é registrada a infração de invasão da contramão, mas em alguns casos isso ocorre porque houve consumo de bebida alcoólica, mas que não fica comprovado”, exemplifica. Muitas vezes, isso deve-se à evasão do local por parte do motorista, sem poder comprovar a sua embriaguez.
A mesma possibilidade de distinção dos números ocorre em relação ao quantitativo de mortos. Morais diz que em 2012, 163 pessoas ficaram feridas em decorrência de acidentes de trânsito, além de 23 mortos nos locais de acidente. Porém, essa contagem pode ser maior, já que quando os feridos são socorridos às unidades de saúde a PRF deixa de acompanhar o caso e pode não computar a morte posterior de um envolvido em acidente.
Contrastando com o número de ocorrências praticamente semelhante no comparativo entre 2012 e 2013, o total de óbitos computados caiu. Enquanto em 2012 foram 23 mortes, no ano seguinte esse número foi para oito. Porém, o registro de feridos em 2013 somou 194 vítimas, 31 a mais que o ano anterior.
Junto a esses dados, a Polícia Rodoviária Federal registrou menos autuações em 2013 que um ano antes. Em 2012, dos 15.217 testes de bafômetro aplicados, 1.692 condutores foram autuados. No ano seguinte, dos 40.269 testes, foram contabilizadas 1.618 autuações. Além desses casos, inspetor Morais lembra daqueles motoristas que são autuados após comprovação de embriaguez mesmo sem realização do teste, quando o condutor está visivelmente alcoolizado e se nega a soprar o etilômetro, por exemplo.
O inspetor da PRF destaca também a mudança social causada pelo Lei 12.760/12, refletida no número de autuações frente ao número de testes. Ele lembra que, antes dessa regulamentação, não havia uma preocupação social em ser pego numa blitz, ser multado ou ser preso porque havia bebido. “Antes as pessoas bebiam, pegavam seus carros e saíam. Agora há a preocupação em não ser pego, em ficar sem beber”, conta.
Devido ao maior fluxo de veículos e do maior número e gravidade dos acidentes, as BRs 101 e 304 são as mais visadas pela PRF no RN, bem como as que mais recebem ações policiais. Mas, a BR-101 acaba se destacando como a líder em registros de ocorrências, devido à passagem pela área metropolitana, região que tem maior fluxo de veículos.
CPRE registra queda nas autuações
O Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE) registrou queda de 803 autuações por embriaguez entre os anos de 2012 e 2013 em rodovias estaduais de Natal e Região Metropolitana. Outro ponto que apresentou queda nos índices foi o número de habilitações recolhidas como pena por embriaguez ao volante. Enquanto no ano passado foram apreendidas 1.478, no ano anterior esse número foi de 2.471, representando diminuição de quase mil recolhimentos.
Porém, tanto o quantitativo de veículos recolhidos na Grande Natal, quanto o de acidentes envolvendo motoristas que consumiram bebidas alcoólicas cresceram. Em 2012, 745 veículos foram apreendidos frente aos 1.478 no ano seguinte. No quesito acidentes envolvendo condutores embriagados, esse aumento foi menor. Em 2012 foram 167 acidentes e em 2013 esse número subiu para 191.
Dados sobre pacientes atendidos em decorrência de acidentes de trânsito não foram disponibilizados pelo Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, nem pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). Segundo o hospital, um problema no sistema que computa esses dados impede o repasse da informação. Já na Sesap, o problema é devido a um ponto facultativo que liberou funcionários do setor de Estatísticas, responsável pela reunião desses dados.
BLITZE
A Polícia Militar, através do CPRE, e o Departamento de Trânsito do Estado (Detran/RN) montam juntos diversas blitze voltadas especificamente para a aplicação da Lei Seca. Segundo o comandante-geral da PMRN, coronel Francisco Canindé Araújo Silva, o Detran irá coordenar a ação e a PM disponibilizará o efetivo.
Ao todo, quarenta homens atuarão divididos em duas equipes. Além de coordenar, o órgão de trânsito vai disponibilizar bafômetros, cones e algumas viaturas para a ação. A ideia é manter a fiscalização mesmo após o fim da Operação Verão, que segue até o Carnaval, no início de março.
As blitze serão itinerantes e se instalarão em locais pré-definidos pela PM, mas não divulgados. Em cada blitz haverá PMs do CPRE, uma viatura do Juizado Especial Criminal para os procedimentos de flagrante e uma ambulância Samu.
A LEI
A Lei 12.760, de 20 de dezembro de 2012, é comumente chamada de Lei Seca por tratar das restrições de consumo de bebida alcoólica por parte de condutores, prevendo penas para aqueles que infringem a legislação. A penalidade após autuação é multa de R$ 1.915,30, recolhimento da habilitação, suspensão do direito de dirigir por 12 meses, além da retenção do veículo.
A atualização da lei também afirma que, caso o motorista se negue a fazer o teste do bafômetro, poderá ser autuado e terá de preencher um questionário sobre sua capacidade psicomotora, que será indexado à autuação. Neste caso, o condutor também poderá ser encaminhado à delegacia. Com a lei, além do bafômetro, são admitidos vídeos e outras provas como o depoimento do policial, testes clínicos, e outros testemunhos, para provar a embriaguez do motorista.
A lei prevê ainda que, caso o motorista reincida na mesma infração dentro de um ano, o valor da multa será duplicado e poderá chegar a R$ 3.830,60, além da suspensão do direito de dirigir por doze meses.
Tribuna do Norte
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