segunda-feira, 11 de julho de 2011

GOVERNO DO RN ENVIA À AL PROJETO DE LEI
QUE CRIA NOVA CONDIÇÃO PARA PROMOÇÃO
A CORONEL E ESQUECE OS PRAÇAS


A Governadora do Estado, Rosalba Ciarlini, encaminhou à Assembléia Legislativa um Projeto de Lei que estabelece uma nova forma de promoção ao posto de Coronel PM.

Caso seja aprovada, o tenente-coronel que possuir no mínimo 30 anos de exercício da função policial militar, tenha figurado três vezes em Quadro de Acesso por Merecimento, seja excedente ao Quadro de Oficiais e que esteja preste a ser transferido para a reserva remunerada. Será promovido ao posto de coronel, mediante decreto do governador.

Enquanto isto, o soldado, cabo ou sargento que for para reserva, após ter servido a sociedade durante 30 anos e ter atendido ocorrências e arriscado a vida (devida à função) mais que todos os oficiais juntos, não são promovidos a nada. Estes policiais devem ser mais valorizados e reconhecidos, pois são estes que entregam a vida à sociedade.

O candidato que entra como oficial tem a perspectiva de chegar no mínimo ao posto de Major, já entrando como praça o mesmo não passará de soldado. Pois para ser promovido à graduação seguinte deve realizar novo concurso, algo que não acontece entre os oficiais. Sendo que há 14 anos não acontece um concurso para sargento. Isso é um descaso!

O atual texto do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio Grande do Norte (Lei nº 4.630/76) prevê que "não haverá promoção de policial militar por ocasião de sua transferência para a reserva remunerada ou de sua reforma".

Escrito por Cabo Heronides

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