SARGENTO SANDRA

Câmara instalará comissão especial

sobre piso de policiais na próxima semana

Parlamentares e policiais discutiram o tema em audiência da Comissão de Segurança Pública.A Câmara vai instalar na próxima semana uma comissão especial para analisar propostas sobre qualificação e carreiras policiais, entre elas as PECs 300/08 e 446/09, que estabelecem piso salarial nacional para policiais e bombeiros.

O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Marco Maia, nesta terça-feira, quando policiais de vários estados estiveram em Brasília para pedir a inclusão das propostas na pauta do Plenário. O assunto também foi discutido em audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e por integrantes da Frente Parlamentar em Defesa da PEC 300, instalada hoje.

As duas propostas, que tramitam em conjunto, foram aprovadas em primeiro turno em março do ano passado. O texto aprovado - uma emenda assinada por vários partidos – cria o piso e estabelece um prazo de 180 dias para o Executivo definir o valor. Nesse período, será adotado um piso transitório de R$ 3,5 mil para os policiais de menor graduação (soldados, no caso da PM) e de R$ 7 mil para os oficiais do menor posto.

Tramitação em conjunto: Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais.

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53a. LEGISLATURA

QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 023 - 02/03/2010

Abertura da sessão: 02/03/2010 19:59

Encerramento da sessão: 02/03/2010 22:38

Proposição: PEC Nº 300/2008 - EMENDA AGLUTINATIVA SUBSTITUTIVA GLOBAL Nº 1 - Nominal Eletrônica

Início da votação: 02/03/2010 22:30
Encerramento da votação: 02/03/2010 22:38

tramitação de PECs

Ao ser apresentada, a proposta de emenda à Constituição (PEC) é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) quanto à sua admissibilidade. Esse exame leva em conta a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa da proposta.

Se for aprovada, a Câmara criará uma comissão especial especificamente para analisar seu conteúdo. A comissão especial terá o prazo de 40 sessões do Plenário para proferir parecer. Depois, a PEC deverá ser votada pelo Plenário em dois turnos, com intervalo de cinco sessões entre uma e outra votação. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.

Depois de aprovada na Câmara, a PEC segue para o Senado, onde é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos. Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente. A proposta vai de uma Casa para outra (o chamado pingue-pongue) até que o mesmo texto seja aprovado pelas duas Casas.

Resultado da votação
Sim: 393 - 99,49%
Abstenção: 2
Total da Votação: 395
Art. 17: 1
Total Quorum: 396

 FONTE: http://www2.camara.gov.br/