quarta-feira, 17 de março de 2010

Reforma do Código de Processo Penal é aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal


 
A reforma do Código de Processo Penal (CPP) foi aprovada nesta quarta-feira (17) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Os senadores votaram a favor do substitutivo do relator, senador Renato Casagrande (PSB-ES), que tem 702 artigos e traz profundas modificações em vários dispositivos da atual legislação (Decreto-Lei 3.689/41).
A matéria segue para Plenário, para votação em turno único, voltando, em seguida, à CCJ para análise da redação final. Em seguida, retorna ao Plenário antes de ser encaminhada à Câmara Federal.

As principais modificações propostas ao Código de Processo Penal são referentes a (ao):
 
Modelo acusatório
Inquérito policial
Juiz das garantias
Ação Penal
Interrogatório
Vítima
Provas
Acareação
Interceptação telefônica
Pena mais rápida
Júri
Recursos de ofício
Fiança
Habeas Corpus
Medidas cautelares
Regras para prisões: (Prisão em flagrante, Prisão preventiva e Prisão temporária)
 
Ficamos aí no aguardo da publicação das profundas modificações em vários dispositivos da atual legislação (Decreto-Lei 3.689/41).

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