O governo do Estado do Rio Grande do Norte faliu. Essa é a expressão mais exata para dimensionar o tamanho do problema financeiro enfrentado pela governadora Rosalba Ciarlini (DEM), com impacto direto no bolso dos mais de 100 mil servidores do Estado e problemas de relacionamento com os poderes Legislativo e Judiciário, que estão sendo chamados por Rosalba para colaborar. A ideia do governo, para fechar a folha de julho, é não repassar integralmente o duodécimo do Tribunal de Justiça, da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas e do Ministério Público. Outro ponto analisado pelo Governo é escalonar o pagamento dos servidores públicos, de forma a esperar pelas parcelas do FPE, que são depositadas nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. A folha salarial do estado é R$ 310 milhões, entre ativos, pensionistas e obrigações patronais. O Governo Rosalba Ciarlini estaria com déficit de cerca de R$ 100 mil para cobrir integralmente a folha do funcionalismo.
Uma reunião com os representantes de poderes estava agendada para a tarde desta sexta-feira. Rosalba já teria conversado com o presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Motta (PMN), a respeito da quebradeira financeira do Estado, e este teria “compreendido” as dificuldades financeiras do Governo. O procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, também já teria sido alertado pela governadora. O encontro de hoje à tarde contaria com a presença do presidente do TJ, desembargador Aderson Silvino, junto com equipe técnica da Secretaria de Planejamento e Finanças.
Em entrevista ao Jornal de Hoje, o secretário Alber Nóbrega não abordou o assunto diretamente, mas ressaltou que a partir de agosto o Estado tomará medidas junto à folha de pagamento do Estado, através de uma espécie de auditoria, visando cortar possíveis gastos ilegais. O procurador-geral do Estado, Miguel Josino, disse hoje em entrevista à imprensa que é imprescindível reajustar, a menor, o salário dos funcionários que recebem acima do teto salarial estadual, que é o vencimento do desembargador, pouco mais de R$ 25 mil. Há casos de servidores que recebem acima dos R$ 60 mil.
Em junho, quando o governo é obrigado a antecipar 40% do décimo terceiro salário dos servidores, a administração só pagou o funcionalismo “nas últimas, após raspar o tacho”. Em julho, a bomba: “O que já se comenta é que o Estado não terá condições de pagar a folha completa de julho e vai tentar negociar com TJ, TCE, MP e AL para repassar a menor o valor devido aos órgãos”, disse uma fonte da Governadoria.
Apenas até maio, o governo havia gasto quase R$ 1,4 bilhão com pessoal e encargos sociais. A despesa foi, de longe, a maior do governo em 2013, representando 73% das despesas já quitadas neste exercício financeiro. A revista Veja revelou em junho que os gastos com pessoal da gestão estadual de Rosalba Ciarlini só devem piorar nos próximos anos. Em matéria intitulada “Com a corda no pescoço”, a governadora do DEM é uma das personagens principais, se baseando em um estudo feito pelo Ministério da Previdência Social.
Segundo a matéria, o Rio Grande do Norte deve ultrapassar, no próximo ano, o teto de 49% de gastos com pessoal. E se não forem tomadas medidas urgentes, o mesmo ocorrerá nos três anos seguintes. Como o gestor estadual fica impedido de realizar uma série de ações quando o Estado ultrapassa o limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, isso significaria que “a administração de Rosalba, que tem direito a disputar a reeleição de 2014, ficará engessada”, conforme ressaltou a revista.
O pagamento da folha é feito através da fonte 100, isto é, recursos próprios, fontes do tesouro. A folha é fechada no dia 25 de cada mês. O secretário Alber Nóbrega não confirmou dificuldades para o pagamento da folha, explicando que sua responsabilidade é de apenas compor. “O pagamento é com a secretaria de Planejamento”, afirmou. Até o fechamento desta edição, não foi possível contatar o secretário Obery Rodrigues, que tem evitado contato com a imprensa.
Caso se confirme a quebra do Estado, o ocorrido só terá paralelo no Rio Grande do Norte nos idos de 1959/60, quando da transição do governo de Dinarte Mariz para o de Aluizio Alves. Na época, os servidores do Estado passaram cerca de três meses sem receber salários. Havia filas de funcionários para receber os salários. Espera-se que o quadro de 1960 não se repita no Estado do Rio Grande do Norte.
Na avaliação de fontes ouvidas por O Jornal de Hoje esta semana, o problema é que o governo do Estado não adotou as providências necessárias de cortes de gastos e diminuição das despesas que poderia ter tomado no início da gestão, o que contribuiu para o quadro de dificuldades atual da gestão estadual. Agora, diante da iminência de um colapso nas contas públicas do Rio Grande do Norte, o governo se vê na necessidade de apelar para que os poderes contribuam, abrindo mão de recursos em favor do funcionalismo. O problema é que cada instituição tem seus compromissos financeiros já agendados e inadiáveis, incluindo a folha de cada órgão. Sem o repasse integral, o funcionalismo dos demais poderes poderá também ter atraso no pagamento.
Por: Alex Viana
