A juíza da 1ª Vara Criminal de Parnamirim, Daniela do Nascimento Cosmo, ouviu na manhã de ontem três testemunhas indicadas pelo Ministério Público. A audiência de Instrução e Julgamento, realizada no fórum Otávio Gomes de Castro, foi referente ao processo ao qual três policiais militares respondem pela morte do estudante universitário Diego Coelho de Oliveira, ocorrida ainda em outubro de 2008.
Audiência para ouvir as testemunhas indicadas pelo Ministério Público, foi em ParnamirimNa audiência, foram ouvidos os policiais militares Eli Ferreira, Gilson Gomes e José Lúcio. Os três estavam de serviço no dia em que os PMs João Maria Alves, Wellington Vanderley de Carvalho e Fernando Felipe teriam atirado e matado, com um rifle, o estudante Diego Coelho, além de ter atingido, com tiros de pistola calibre .40, o também universitário Luciano da Cruz Silva.
“Eles afirmaram que não puderam ver a ocorrência, pois estavam a, pelo menos, dois quilômetros de onde os PMs teriam atirado no estudante. No entanto, confirmaram o fato e as evidências já mostradas no inquérito”, afirmou a promotora do Ministério Público, Ana Cláudia Moraes Machado. As três testemunhas e mais o policial civil, Jonas Ferreira foram indicadas pelo MP, no caso, a acusação.
No dia 4 de maio, está prevista uma nova audiência, realizada na Comarca de Nísia Floresta, onde serão ouvidos, através de carta precatória, mais três vítimas do processo. Luciano da Cruz Silva, que estava na moto junto a Diego e foi atingido por tiros de pistola, e Luiz Carlos dos Santos e Ivanez Rodrigo dos Santos, que estavam em uma outra moto, logo atrás dos universitários. “Todos entram no processo como vítimas, apesar de só Diego ter ido a óbito. E serão ouvidos lá por morarem na cidade”, explicou a juíza. Além deles, será ouvido também Dênis Coelho, que esteve no local logo após o homicídio.
Depois que a carta precatória voltar para as mãos da juíza Daniela Nascimento, Ministério Público e defesa terão cinco dias para se pronunciarem. “A expectativa é que até o final de maio já possa ter uma decisão se os réus vão à juri popular ou se serão inocentados. Caso opte pelo juri, ele deve ser marcado ainda neste ano, dependendo da pauta dos julgamentos”, explicou a juíza.
Na ação penal, João Maria Alves e Welligton Vanderley de Carvalho respondem ao crime de homicídio qualificado, cometido à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido (art. 121, § 2º, inciso IV, CPB) e crime tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente (art. 14, inciso II, CPB). Já Fernando Felipe responde ao crime de homicídio qualificado, cometido à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação.
Policiais chegam ao Fórum de Parnamirim em veículos oficiais
Nenhum dos policiais militares acusados de envolvimento na morte de Diego foram presos ou, sequer, afastados do serviço. Tanto, que eles chegaram à rua Sargento Norberto Marques, onde fica o fórum de Parnamirim, em viaturas da PM.
“Isso é um absurdo. Nunca vi escolta para réu solto. Quando cheguei, eram mais de 20 policiais do Grupo Tático Operacional (GTO) na frente do fórum, qual testemunha não ficaria com receio de depor vendo essas condições, vários policiais militares amigos dos réus, do lado de fora?”, questionou a promotora.
Segurança
A advogada dos réus, Kátia Nunes, afirmou que não viu problema no fato de os acusados terem deslocados três viaturas - cada um veio em uma diferente - e mais fechado a rua do fórum apenas para dar depoimento. “Eles pegaram uma ‘carona’. Não vejo problema algum. Além disso, a escolta é importante também para a segurança deles, pois podem sim ser vítimas de qualquer tipo de agressão por parte da população”, justificou a advogada Kátia Nunes.
Apesar de não indicar nenhuma testemunha - as de acusação, do Ministério Público, serão utilizadas também pela defesa - Kátia Nunes espera que seus clientes sejam absolvidos, através da comprovação de que não houve intenção de matar nos tiros disparados pelos policiais, configurando um homicídio culposo.
FONTE: Tribuna do Norte
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